Democracia Republicana - Montesquieu

por Osvaldo Duarte

“O povo na democracia, é, sob certos aspectos, o monarca, sob outros, o súdito.”

A democracia republicana é caracterizada na sua melhor expressão pelo sufrágio universal; e não foi por aleatoriedade que, Montesquieu, observou que as leis que estabelecem o direito ao sufrágio são, no entanto, fundamentais para este regime de governo. Com efeito, prossegue o autor, essas leis regulam como, por quem, a quem, e sobre o que os sufrágios devem ser dados.

 É, portanto, uma República democrática, quando o povo tem o poder soberano e a sua vontade se manifesta através do sufrágio.

Tal era a importância que davam os gregos à soberania que: “Em Atenas um estrangeiro que se intrometesse na assembleia do povo era punido de morte”. Não admitiam a usurpação do direito de soberania.

Do sufrágio por sorte (voto):

Sendo o sufrágio por sorte de natureza democrática, dá aos cidadãos a oportunidade de servir à pátria. Como a sorte também tem lá o seu revés, para corrigi-la, Sólon, sabiamente determinou que o magistrado fosse examinado pelos juízes e, que todos poderiam acusá-lo de indigno. Ao término da sua magistratura, era novamente submetido a um novo julgamento para avaliar o seu desempenho no decorrer mandato.

“O povo é admirável para escolher aqueles a quem deve confiar qualquer parte da sua autoridade. Tem que determinar-se unicamente por coisas que não pode ignorar, e por fatos palpáveis. Sabe, perfeitamente, que tal homem esteve muitas vezes na guerra, teve tais ou quais êxitos, é, portanto, muito capaz de eleger um general. Sabe que tal juiz é assíduo, que muitas pessoas se retiram do seu tribunal satisfeitas com ele, que não foi acusado de corrupção: eis o bastante para que seja eleito um pretor (...)”.

Da educação para a cidadania:

É através da educação que se prepara os homens para serem bons cidadãos, que se inspira a virtude política, sendo esta o amor da pátria e das leis.

O amor da república, numa democracia, é o amor da própria democracia, isto é, o amor pela igualdade.

“Este amor é singularmente peculiar às democracias. Só nestas, o governo é confiado a cada cidadão. Ora, o governo é como todas as coisas do mundo: para conservá-lo é necessário amá-lo.”

A ideia de que um povo ignorante é bom para o governo, só é compreensível num governo despótico que, ao invés de estabelecer a virtude política, se incute o temor nos corações dos súditos. Por outro lado, não é sábio educar os cidadãos apenas para o mercado de trabalho, como é muito comum neste país, a verdadeira democracia  contempla, primeiramente, a educação para a cidadania.

Créditos/Obras consultadas:

MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis;. Trad. H. Barbosa. Edições Cultura, São Paulo, 1945.

Brasil: “Só por cima do meu cadáver”

por Osvaldo Duarte

 

“A virtude política é a mola que faz mover o governo”

 

É próprio da filosofia trabalhar com conceitos universais, o que não nos impede da utilização de exemplos particulares para ilustrar melhor a nossa exposição.

 

Esclarecemos que, não se trata aqui de levantar bandeiras “do contra ou a favor”, mas de tão-somente abordar o direito ao amparo da lei que todas as camadas (principalmente as minoritárias) da sociedade têm, ou que pelo menos deveria tê-lo! Isso independe se as mesmas têm muita ou pouca representatividade no Congresso ou Câmara, pois acreditamos viver sob um regime democrático e laico.

 

Recentemente aqui em nosso país observamos fato notório que, embora aplaudido por muitos, põe em risco a própria democracia, referimo-nos ao presidente da Câmara que se recusa levar ao plenário alguns temas, a saber, como a legalização do aborto e a união civil de pessoas do mesmo sexo. Ao que tudo indica, ou pelo menos o motivo que nos leva a crer, salvo engano,  a recusa se deu em face das questões religiosas.

 

Pretendemos aqui, lembrar o conceito de virtude política, pois entendemos como conceito chave para esclarecer ao leitor menos atento, onde o deputado falha como político no cumprimento do seu dever.

 

 

 

Ensina-nos Montesquieu, que virtude, ao menos na República, não se trata de virtude moral ou virtude cristã, mas  virtude política, o que significa o amor da Pátria e da igualdade, sendo esta virtude, a mola que faz mover o governo.

 

Ora, o nobre deputado está confundindo ou possivelmente desconhece tais conceitos. Em um Estado democrático e laico, a virtude política deve sempre prevalecer, independentemente da religião ou crença que o político possa ter, ainda que seus eleitores comunguem a mesma crença. Tal atitude fere o princípio da igualdade, negando aos envolvidos não só a legalização ou regulamentação dos seus direitos, como também, um debate mais abrangente e esclarecedor junto a sociedade. Se infelizmente as demais questões do mesmo naipe tiverem o mesmo fim, a igualdade será a mesma da Revolução dos Bichos.

 

“Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”

                                                                                                           George Orwell

 

 

Créditos/Obras consultadas:

 

MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis;. Trad. H. Barbosa. Edições Cultura, São Paulo, 1945.

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Deixemos isso para amanhã! – Governo - Montaigne

Ou do “eu não sabia”

 

por Osvaldo Duarte

 

“Nas ações humanas é difícil dar preceitos atinados cujo fundamento seja a razão: O acaso joga sempre um papel importante em todas elas.”

 

 

 

 

 

Hoje em dia é muito comum ouvir de governantes ou representantes e de toda a esfera pública a alegação de que desconheciam certos fatos que, de certa forma, influenciam sobremaneira o nosso cotidiano não apenas financeiramente, o que já é um pesado fardo, mas sobretudo nas questões éticas. Por outro lado, compreendemos e aceitamos como verossímil tal ignorância dos fatos, pois, é inaceitável, inadmissível e nada digno de um governo, independentemente do regime político, a omissão, a coadunação com a corrupção ou algum ato lesivo, dentre outros, que coloque em risco a soberania e a sobrevivência da nação.

 

Para ilustrar a nossa analogia, recorremos a Montaigne que, na sua obra Ensaios, através de Plutarco, nos faz recordar algumas anedotas sobre o comportamento de alguns personagens em posse de certas informações.

 

Assim nos narra Montaigne:

 

“O vício contrário à curiosidade é a indiferença, para qual me inclino por natureza, e conheci alguns homens que a levaram a tal extremo, que guardavam no bolso, sem as abrir, as cartas que tinham recebido três ou quatro dias antes.”

 

Prossegue o nosso filósofo:

 

 

E assim conclui o nosso autor:

 

“(...) quando se trata de homens que exercem funções públicas, adiar o conhecimento das notícias que recebem para não interromper a comida ou sono, parece-me falta que não tem desculpa possível. Na Roma antiga, o lugar que os senadores ocupavam na mesa era o mais acessível às pessoas que, de fora, pudessem comunicar-lhes notícias, o que era claro testemunho de que por se acharem em comidas ou banquetes, aqueles magistrados não abandonavam o governo dos negócios, e tampouco deixavam de se informar das coisas imprevistas.”

 

 

Oxalá pudesse o governo como um todo, seguir o exemplo dos senadores romanos, afinal, vivemos na era da informação.

 

 

Créditos/Obras consultadas:

 

MONTAIGNE, M. Ensaios, São Paulo: Otto Pierre, Editores, Ltda., 1980.

Lei divina e lei humana, uma possível dicotomia - Antígona.

por Osvaldo Duarte

Não, não implores ninguém; aos mortais não é dado libertar-se do destino que lhes incumbe.

Não há dor, nem desgraça ou desonra e, nem mesmo vergonha, que a desditosa família de Édipo não tenha visto!

Antígona é mais uma das sagas sofridas pela descendência de Édipo. Escrita provavelmente em 442 a.C., esta belíssima tragédia, de Sófocles, ainda hoje é objeto de inúmeros estudos. Pretendemos aqui, ainda que superficialmente, recortar para reflexão o embate entre a lei humana e a lei divina, para tanto, evitamos dar detalhes desta obra, solo fértil para tantos outros temas, mas tão-somente extrair apenas o que nos interessa como elemento de uma possível leitura, a saber, Creonte, proclama um édito que diz respeito aos dois filhos varões de Édipo – Etéocles e Polinices, ambos em combate, perecem no mesmo dia um pelas mãos do outro. Pelo édito, Etéocles, por defender Tebas, dar-se-á sepultura com todos os rituais sagrados, já a Polinices, por ter intentado contra a sua própria pátria, deverá ficar insepulto, sujeito a servir de repasto às aves de rapina e aos animais selvagens; quem infringir tal lei sofrerá pena capital.

Antígona, consternada pela má sorte de seu irmão, Polinices, decide prestar-lhe homenagens fúnebres, lançando sobre o cadáver uma camada de pó, transgredindo aquela lei.

Creonte e Antígona

Creonte, o tirano, inflexível diante da dureza da lei escrita, representa a encarnação da lei humana. Sem leis a cidade perece.

E ousaste, de verdade, tripudiar sobre as leis?

(...) Em toda a cidade, foi a ela só que eu apanhei em ato de flagrante desobediência. Não me farei passar por mentiroso perante o país.

Não há calamidade maior do que a anarquia...

Antígona, a piedosa, nascida para amar, se recusa obedecer ao édito. Uma vez descoberta e levada à presença do tirano, assume o seu ato piedoso. Em sua defesa, apela à lei divina em detrimento da lei humana. É mister notar a antiguidade desta lei, pois possivelmente é anterior à pólis e denota a relação humana com o sagrado e ainda,  uma possibilidade da continuidade da vida pós morte.

É que essas não foi Zeus que as promulgou,

nem a Justiça, que coabita com os deuses infernais,

estabeleceu tais leis para os homens.

(...) Porque essas não são de agora, nem de ontem,

mas vigoram sempre, e ninguém sabe quando surgiram,

(...) Por causa das tuas leis, não queria eu ser castigada

perante os deuses, por ter temido a decisão de um homem

(...) Mas se eu sofresse que o cadáver do filho morto da minha mãe

ficasse insepulto, isso doer-me-ia ...

O sagrado

Sem a execução da cerimônia fúnebre, o morto não conseguiria transpor as portas do Hades. Na impossibilidade de efetuar a cerimônia, bastava cobrir o cadáver com uma camada de pó. Tão forte era esta crença entre os gregos que, se alguém passasse por um cadáver insepulto e não lançasse sobre ele um punhado de terra, incorria numa maldição. Para os mortos no mar, construíam um cenotáfio.

A relação com os deuses para os gregos não era de fé, sobretudo uma relação de saber.

Tirésias representa o sagrado. Como profeta e conselheiro, vem em auxílio de Creonte, seus conselhos ainda que debalde diante da teimosia do tirano, o obriga a revelar-lhe os augúrios:

(...) não demorará muito tempo que surjam no teu palácio gemidos de homens e de mulheres...

Diante daquelas revelações e ouvindo a opinião do Coro, Creonte cede, mas tarde demais, pois o destino já estava selado e a sentença prestes a ser cumprida: a morte de seu filho e da esposa por não suportar a perda deste.

Lei divina e lei humana

Antígona fora condenada e assim as penalidades da lei humana, cumprida. Por outro lado, a transgressão da lei divina por Creonte não fica impune, pois paga um alto preço!

 Uma possível leitura do texto, é que no descumprimento tanto da lei positiva como da lei divina há punição. No entanto, da lei escrita é possível saber de antemão as suas sanções, o que muitas vezes não ocorre com a lei divina, como no caso, em que precisou recorrer a um adivinho. Outro ponto, é que na lei humana quem sofre diretamente as penalidades é o transgressor; já na lei divina, nem sempre! No presente caso, Creonte não respeitou a lei natural, e as terríveis consequências recaíram sobre sua família que, sequer estava envolvida diretamente na questão, mas ainda assim, sua punição foi o sofrimento com a perda dos amados entes.

Não podemos afirmar que a lei natural está acima da lei positiva, pois esta, embora artificial, é necessária para manutenção da ordem e da felicidade da pólis. Nesta lei divina, é no cuidado do outro que se assegura o cuidado de si, noutras palavras, é na perpetuação do rito sagrado fúnebre que se poderá ter o mesmo tratamento quando da morte, garantindo a todos a passagem pelas portas do Hades.

Créditos/Obras consultadas:

SÓFLOCLES. Antígona. Trad. Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.

O pensamento Pitagórico; Os Números

por Leandro Morena

 

                         

 

Para Pitágoras (571 a.C.-496 a.C.) e seus discípulos, os números têm uma relevância muito importante para o pensamento filosófico, pois eles foram os primeiros que fizeram a matemática ter uma ascensão. Eles acreditavam que os princípios da matemática seriam os princípios de todas as coisas, e parecem perceber nos números, mais do que no fogo, na terra e no ar, muitas semelhanças com as coisas que existem e as que são geradas. Com esses princípios, os pitagóricos afirmavam que compreendiam a ordem e a unidade do mundo, e o número tornar-se-ia o modelo que dará origem das coisas. O conceito de número no pensamento pitagórico, expressa uma ordem dimensível que permite extinguir a ambigüidade entre significado aritmético e significado espacial.

O significado verdadeiro vai ser demonstrado na figura   tetraktys (tétrada):  

                          

 

Essa figura representa o número 10, um triângulo que possui o 4 como lado, pois se observarmos a figura, vemos que a base possui 4, o lado esquerdo da base até o ápice contém 4, e , por sua vez, o lado direito da base ao ápice contém 4.  . O número 10 era visto pelos pitagóricos como algo sacro, pois estava contido nele os quatro elementos: fogo, ar, água e terra, ou seja, 1+2+3+4 = 10.

                                 

O número é a substância das coisas, todas as oposições das coisas se diminuem a oposições entre números. A oposição fundamental das coisas com respeito à ordem dimensível que constitui a sua substância é a de limite e de ilimitado. Com o limite vai tornar a medida possível, e o ilimitado vai excluí-la. A esta oposição corresponde a oposição fundamental dos números pares e ímpares; ímpar corresponde ao limitado e o par ao infinito.Já o número 1 deriva de ambos, ou seja, é considerado par e ímpar ao mesmo tempo. Os pitagóricos afirmam que à oposição do ímpar e do par correspondem a outras nove oposições:

1.      Finito/Infinito;

2.      Ímpar/Par;

3.      Unidade/Quantidade;

4.      Direita/Esquerda;

5.      Macho/Fêmea;

6.      Repouso/Movimento;

7.      Reta/Curva;

8.      Luz/Trevas;

9.      Bem/Mal;

10.  Quadrado/Retângulo;

O limite, ou seja, a ordem vai ser considerada a perfeição. Em suma, tudo que se encontra do mesmo lado, na sequência dos opostos, é definido como o bom, e, por sua vez, o que se encontra do outro lado, é considerado ruim.

A luta travada pelos opostos vai ser conciliada através de um princípio de harmonia, isto é, este último como vinculo dos mesmos opostos, vai compor para eles o sentido último das coisas.

 Créditos/Obras Consultadas:

MONDOLFO, Rodolfo. O pensamento Antigo. Trad. Lívio Teixeira. Ed. Mestre Jou, São Paulo, 1964.

SANTOS, José Trindade. Antes de Sócrates. Gradiva, Lisboa, 1992.

BARNES, Jonathan. Filósofos Pré-Socráticos. Trad. Julio Fischer. Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003.

Pré-Socráticos.Os Pensadores.Traduções:José Cavalcante de Souza e outros. Ed. Abril, São Paulo, 1978.