Stuart Mill (1806-1873): A Democracia

                                       

por  Leandro Morena                                                   

                A definição de democracia pelo entendimento do filósofo Norberto Bobbio (1909-2004):

...por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mais de todos, ou melhor, da maior parte...

                                                                             Trad. Daniela Beccaccia Versiani                                                                                                                                                                                                 

            Stuart Mill escreveu a obra: Sobre a liberdade, e nela o filósofo londrino afirma que a democracia é a melhor forma de governabilidade perante todas as outras formas de governo, embora cauteloso por viver numa monarquia. O filósofo ressalva, no entanto, que mesmo num sistema democrático, a liberdade pode ser ameaçada, como menciona Mulgan: das forças da conformidade social, isto é, a tirania da maioria. A preocupação de Mill nesse sistema de governo poderia vir extinguir a individualidade e conter as minorias. Mill é enfático em seus escritos por mostrar a importância da liberdade pessoal de um caráter individual que seja forte e com isso exercesse o encorajamento de seu crescimento, e Mill assegura que mesmo uma democracia não pode garantir a liberdade.

                                   

Mesmo com essas objeções, Stuart Mill mostra-nos que a democracia é o melhor sistema. Em outra obra: Considerações sobre o governo representativo, ele afirma e defende uma maior participação política tanto em bases instrumentais quanto essenciais. Segundo Mulgan, instrumentais pode ser entendida como a defesa utilitarista padrão do livre mercado, ou seja, os cidadãos são os próprios juízes de seus próprios interesses.

            Stuart Mill afirma que uma democracia representativa é a melhor maneira de manter os que governam agirem com integridade e com isso trabalham nos interesses da maioria dos cidadãos. O filósofo é firme na ideia da democracia representativa, que se por acaso aparecesse um ditador do “bem” (algo impossível de imaginar) e este tirano fizesse de tudo pelos interesses da população, mesmo assim, a democracia ainda será a melhor forma de governabilidade.

            Para Mill, a democracia representativa é eficiente, faz com que as pessoas participem da vida política, e o cidadão se desenvolva por forma voluntária, atingindo as classes menos favorecidas e esta tende ficar incentivada para refletir e preocupar-se com a as questões do dia a dia, e o resultado disso faz com que esses cidadãos comecem desenvolver uma capacidade intelectual para se depararem com questões de maior relevância e tomarem decisões muito mais complexas.

                A democracia representativa permite também, como diz Mulgan:

 ...que alguns se especializem na complexa atividade governamental, e deixa os demais livres para dedicarem o seu tempo às coisas mais importantes na vida.

Trad.: Fábio Creder

Mill deixou bem especificado no seu pensamento político que ele não vê a política como algo mais importante da vida.

É importante frisar que para ter-se uma sociedade justa, livre e desenvolvida, a educação é a base de tudo. Ler o artigo do Osvaldo Duarte nesse blog: Democracia Republicana- Montesquieu.

O modelo usado pelo Brasil é a democracia representativa, se fossemos seguir a ideia de Stuart Mill, seríamos um país modelo, mas esse sistema tem falhado ao longo dos anos, pois nem sempre os representantes estão representando os interesses da população, pois representam os interesses de si mesmos, além de existir um distanciamento gigantesco entre o eleitor e o eleito.

            O Brasil é uma democracia jovem e é fato que num passado não muito distante o cidadão brasileiro não se interessava por política, pois havia um ostracismo evidente, os corruptos e corruptíveis ficavam impunes. O cidadão não se preocupava com o passado de quem ele elegeu ou por tantas decepções com o eleito, o cidadão perdia a esperança. Hoje o cidadão brasileiro está mudando, o brasileiro saiu da “Caverna de Platão”, pode-se afirmar que, ainda um pouco tímido, ele começa interessar-se pelo andar da política. Manifestam-se pelas redes sociais ou reúnem-se em manifestações físicas, exigindo da pessoa que eles elegeram que de fato cumprem o que foi colocado no plano de governo. O cidadão brasileiro não está mais vulnerável à corrupção, exigem que os corruptos sejam presos, além de saber o passado do candidato que eles pretendem votar, com a lei da ficha limpa, mostra-nos que a democracia está fortalecida pela união dos cidadãos. Não é difícil ver hoje, o que no passado foi mais raro perceber, um grupo de estudantes, ou um grupo de amigos, ou de pessoas de idade, ou e de classes sociais diferentes, debatendo política, parece que o cidadão brasileiro começa ver a importância de ter o conhecimento daqueles que o representarão e do entendimento da situação política, e com isso exigem que o país possa vir a ter um futuro promissor, e fortalecem essa democracia que jamais poderá ser derrubada por um golpe como no passado, pois o cidadão informado, unido e encorajado, jamais será vencido.

                                             

            Pode ser que num futuro não muito distante a democracia representativa no Brasil seja seguida como foi elaborada na teoria, e teremos representantes que estejam focados no que realmente o povo deseja.

Créditos:

Obras consultadas:

BENTHAM, Jeremy e STUART MILL, John. Os Pensadores. Editora Abril, 2º Ed., São Paulo, 1979.

MULGAN, Tim. Utilitarismo. Tradução: Fábio Creder. Editora Vozes, Rio de Janeiro, 2012.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Campus, Rio de Janeiro, 2000.

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A informação na formação moral humana – Sêneca

Sêneca – Carta 88 – As Artes Liberais.

por Osvaldo Duarte

 Os gregos tinham por ignorância (agnoia) algo feio (aisxoç), uma deformação da alma que deveria ser alijada através do ensinamento (didaskalikh).  A Arte (texnh) surge como possibilidade de um ensinamento que pode ou não dirigir para um saber, na medida em que tenha um caráter universal. A Paidéia (paideia), traduzida como formação, e ainda  pela qual os sofistas foram guiados, era  educar com vistas a falar  sobre todas as coisas.

À sua época, Sêneca, na epístola 88 retoma esta questão e, como bom estóico, sua crítica têm matizes da Moral, a saber, todas as ações humanas devem ser voltadas para o aperfeiçoamento do homem enquanto humano, tornando-o virtuoso.

Considerando Posidónio, o filósofo estóico informa que há quatro tipos de artes: as vulgares e inferiores, as recreativas, as educativas e as propriamente ditas, liberais.

Por artes vulgares, entendiam as manuais, fabricação de objetos (artesãos), as recreativas, seriam aquelas cujo objeto é o prazer dos olhos e ouvidos (Teatro), educativas eram as artes que tinham algo de comum com a liberais, que os gregos chamavam de “enciclopédicas”, e liberais, as que são verdadeiramente livres, cujo objetivo é a virtude.

 

Ao contrário de alguns que viam no estudo liberal uma maneira de formar homem de bem, Sêneca afirmava que não era esse tal propósito, pois os mestres sequer ensinavam a virtude e, tampouco, poderiam transmiti-las.

“O que há de liberal, pergunto eu, nestes indivíduos que vomitam em seco, que quanto mais engordam o corpo mais deixam o espírito macilento e letárgico?”

Sêneca entendia por virtude:

A Coragem;

A lealdade;

A temperança;

A simpatia humana;

A modéstia;

A moderação;

A frugalidade ou parcimônia;

A clemência.

 Ao compreender o seu tempo, sua análise torna-se extemporânea na medida em que dá aos que se interessam por este tema, a possibilidade de um olhar atual, a saber, a quantidade de informação e, principalmente, da sua utilidade na formação humana, . Para ilustrar recortamos um exemplo da Carta 88:

“O gramático Dídimo escreveu quatro mil livros: eu já teria pena dele se se tivesse limitado a ler tanta bagatela! Num dos livros investiga qual a Pátria de Homero, noutros qual foi a verdadeira mãe de Eneias; noutros se Anacreonte se entregou mais à vida de prazer ou à bebida; noutros se Safo foi prostituta; em suma, coisas que se a soubéssemos, deveríamos esquecer.”

Ainda assim...

“(...) apesar de tudo sempre é melhor saber uma coisa supérflua do que não saber nada!"

E assim conclui o nosso autor:

“Tenho de saber tudo isso? O que posso ignorar então?”

“Saber mais do que o necessário é uma forma de intemperança.”

As Artes Liberais, segundo o nosso filósofo, são assim chamadas, por serem dignas de um homem livre, mas o único estudo liberal, por ser elevado, magnânimo e enérgico é o da sabedoria.

“A sabedoria cinge-se às ações, não às palavras (...). A sabedoria é algo de grande e de vasto; exige para si todo o espaço; temos de nos debruçar sobre o divino e humano, sobre o passado e o futuro, sobre o transitório e o eterno, sobre o tempo."

Devemos aproveitar melhor o nosso tempo!

“Já te dispuseste a pensar quanto tempo te é roubado pelos problemas de saúde, pelos deveres oficiais, pelos teus deveres particulares, pelos teus deveres quotidianos, pelo sono? Mede a duração da sua vida: não cabe lá muita coisa.”

Se os estudos liberais não tornam os homens virtuosos, não conduz a alma humana à sua plenitude, por que deveríamos então, nos instruir em tais estudos?

Para responder esta questão, devemos ter em mente que o que está em jogo aqui, é a téchné como possibilidade de formação moral; Sêneca, enquanto filósofo estóico, está olhando noutra perspectiva, isto é, está voltado para a dimensão moral, e não vê aí qualquer utilidade dos estudos liberais.  Ainda que a arte liberal não possibilite ao homem o aprendizado da virtude, sequer o torna melhor enquanto humano, é importante em outros aspectos, máxime nas artes manuais (fabricação de objetos para uso cotidiano).

 “Queres saber o que eu penso das “artes liberais”: não admiro, nem incluo entre os bens autênticos um estudo que tenha por fim o lucro.”

Créditos/Obras consultadas:

HEIDEGGER, M. Platão: O Sofista. Trad. M. A. Casanova. Forense Universitária. Rio de Janeiro, 2012.

PRIETO, M. H et al., Índices de Nomes Próprios Gregos e Latinos, Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian,1995.

PETERS, F. E., Termos Filosóficos Gregos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1977.

SÊNECA, L. A., Cartas a Lucílio. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.

O pensamento de Hípon

por  Leandro Morena

Pouco se sabe da vida do filósofo grego Hípon, mas provavelmente foi no final do século V a.C. que esteve em atividade. O próprio filósofo Aristóteles (385 a.C.- 322 a.C.) considerava-o como um filósofo de pensamento medíocre. Apenas poucos fragmentos sobraram dos seus escritos, mas o bastante para inseri-lo na história da filosofia como um pensador e tanto.

Na mesma linha do pensamento de Tales de Mileto (624 a.C.- 546 a.C.), Hípon acredita que tudo tem origem da água, o próprio fogo provém da água. Embasado nisso, o filósofo cria uma argumentação acerca do úmido/seco. Segundo o filósofo, a umidade tem como o princípio a água, por sua vez, o calor vive da umidade, referindo-se a todas as criaturas vivas, as sementes e a própria comida, pois a degustação dela torna-se boa por ter umidade. As coisas mortas são ressecadas justamente pela falta da umidade.

                              

 

Para explicar a saúde do corpo, Hípon baseia-se na própria dicotomia úmido/seco, e analisa que somos possuidor de uma umidade que se adapta bem, gerando algo benéfico, segundo Barnes, a capacidade de perceber e em razão da nossa existência. Quando a umidade encontra-se num nível demasiado bom, o ente, por sua vez, é saudável, caso contrário, quando ocorrer um desequilíbrio na umidade, gera o ressecamento e com isso perece. Hípon afirma que os homens idosos faltam-lhes umidade, por esse motivo são secos e a percepção deles é comprometida por esta falta.

            

 

Em outro fragmento, o filósofo afirma que a umidade pode sofrer alterações que podem levar a um desequilíbrio, ou seja, quando ocorrer excesso de frio, ou  excesso de calor, acaba gerando as enfermidades, ele não especifica quais são essas enfermidades. De um modo geral, tem que existir o equilíbrio no frio e no calor para que a umidade possa ser benéfica ao ente.

Observamos que tudo que faz parte da natureza tem que ter um equilíbrio, o corpo humano e dos animais, as plantas, o ar, o fogo, a água, um pequeno desequilíbrio gera uma condição negativa de proporções catastróficas.

A meu ver, o pensamento de Hípon foi uma “fagulha” para o desenvolvimento da lógica, embora seja com Aristóteles que a lógica fosse disseminada, aqui podemos observar que Hípon criou um “Sistema Dicotômico” que serviu de base para os filósofos posteriores.

Créditos: Obra consultada

BARNES, Jonathan. Filósofos Pré-Socráticos. Trad. Julio Fischer. Ed. Martins Fontes, São Paulo, 2003.

O Sistema Planetário na visão do filósofo Filolau (470 a.C.-385 a. C.)

 

por Leandro Morena 

                                  

Filolau de Crotona (Φιλόλαος), filósofo grego, foi um grande seguidor do pensamento pitagórico. Segundo consta, é atribuído a ele escrever sobre a doutrina pitagórica,, ao qual conseguiu sobreviver à contemporaneidade e os historiógrafos afirmam que o pensamento platônico foi influenciado por essas escritas.

Filolau foi um dos primeiros pensadores que afirmou que a Terra não é o centro do universo e a própria movimenta-se ao redor de um fogo que se situa na parte central, esse centro é como se fosse uma potência demiúrgica, pois é desse centro que cria-se a vivacidade para a Terra, no qual muitos acreditavam, inclusive Filolau, de ser a moradia do supremo, a divindade Zeus. O Fogo Central não se trata do Sol, mas sim de um fogo que não podia ser visto redundante, pois estava do lado oposto a Terra, pois segundo Filolau, aparecia nas regiões mediterrâneas onde não era habitado e por isso o povo grego nunca conseguia vê-lo. Entre o Fogo Central e a Terra, existe um planeta paralelo, invisível, que Filolau alcunhou de Antiterra.

                           

Para o discípulo de Pitágoras a Terra tinha uma órbita de 24 horas em torno do Fogo Central, e sempre volta à face para o exterior, o lado oposto, por isso a dificuldade de observar esse fenômeno. Já as órbitas do Sol e da Lua e dos cinco corpos celestes, a saber: Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter e Saturno, estavam bem mais distantes, estes, por sua vez, eram chamados de “astros vagabundos”, pós esses corpos celestes, seguiam-se as estrelas fixas, um fogo que seria externo e, por fim, o infinito.

 

 

 Filolau explica como ocorre a luz do Sol, este é iluminado pela luz do fogo externo, e com isso ilumina todo universo visível; já a Lua recebia a luz do Sol, e o brilho dela é prateado, e isso se deve ao reflexo do Fogo Central. Com essa teoria, ele explicou porque os eclipses lunares eram mais habituais que os eclipses solares, pois concebe como a sombra da Terra projetada na Lua e a sombra do planeta Antiterra.

O Sistema Planetário de Filolau foi composto por dez corpos celestes, uma analogia ao número 10 que é considerado um número místico/divino para os pitagóricos, no qual, denomina-se a perfeição (ver o artigo: O pensamento Pitagórico: Os Números).

 

 

Créditos/Obras Consultadas:

MONDOLFO, Rodolfo. O pensamento Antigo. Trad. Lívio Teixeira. Ed. Mestre Jou, São Paulo, 1964.

Coleção: A descoberta do mundo vol.I. editor: Victor Civita. Editora Abril, São Paulo, 1971.

Sêneca, uma breve notícia

por Leandro Morena

 

Lúcio Aneu Sêneca (4 a.C.- 65 d.C.), filósofo romano, filho de uma família ilustre da época. Quando criança foi estudar em Roma onde aprendeu retórica ligada à filosofia. Seus estudos eram rigorosos e com isso causou um problema de saúde e por esse motivo foi passar algum tempo no Egito, voltando a Roma no ano de 31. Ingressou na carreira de advogado e orador e entrou  para o senado romano. Na política o filósofo romano atingiu o ápice e com esse fato causou uma certa inveja no imperador Calígula(12-41),e este pretendeu assassinar Sêneca, mas a salvação é que a saúde dele estava frágil, pois acreditava-se que ele morreria logo.  Calígula foi quem morrera rápido, e com isso o filósofo pôde viver tranquilamente. No ano de 41, no entanto, foi acusado pela esposa do imperador Claúdio (10 a.C.- 54 d.C.) de ter cometido adultério com a sobrinha do mesmo, Sêneca viu-se numa situação ruim e foi para o exílio para a Córsega onde levou uma vida restrita. No ano de 49 a esposa de Cláudio que acusara Sêneca viu-se em desgraça e condenada à morte, e com isso, o imperador Cláudio veio casar-se com Agripina e através desta nova esposa do imperador, mandou chamar de volta Sêneca para educar o seu filho Nero (37-68). No ano de 54 Nero torna-se imperador e o filósofo foi seu grande conselheiro. No ano de 62 Sêneca já não agradava mais o imperador e no ano de 65 o próprio obriga o filósofo cometer suicídio.

            Na filosofia, Sêneca adotara elementos epicuristas com ideias estoicistas e isso pode ser observado na obra As Cartas Morais de Sêneca. Escreveu doze ensaios morais além de escrever nove tragédias. Fez duras críticas e satiriza o comportamento vulgar da sociedade naquela época.

 

 

Créditos/Obras consultadas:

EPICURO, SÊNECA e outros. Os Pensadores.Traduções:Agostinho da Silva, Amador Cisneiros e e outros. Ed. Abril, São Paulo, 1980.

Democracia Republicana - Montesquieu

por Osvaldo Duarte

“O povo na democracia, é, sob certos aspectos, o monarca, sob outros, o súdito.”

A democracia republicana é caracterizada na sua melhor expressão pelo sufrágio universal; e não foi por aleatoriedade que, Montesquieu, observou que as leis que estabelecem o direito ao sufrágio são, no entanto, fundamentais para este regime de governo. Com efeito, prossegue o autor, essas leis regulam como, por quem, a quem, e sobre o que os sufrágios devem ser dados.

 É, portanto, uma República democrática, quando o povo tem o poder soberano e a sua vontade se manifesta através do sufrágio.

Tal era a importância que davam os gregos à soberania que: “Em Atenas um estrangeiro que se intrometesse na assembleia do povo era punido de morte”. Não admitiam a usurpação do direito de soberania.

Do sufrágio por sorte (voto):

Sendo o sufrágio por sorte de natureza democrática, dá aos cidadãos a oportunidade de servir à pátria. Como a sorte também tem lá o seu revés, para corrigi-la, Sólon, sabiamente determinou que o magistrado fosse examinado pelos juízes e, que todos poderiam acusá-lo de indigno. Ao término da sua magistratura, era novamente submetido a um novo julgamento para avaliar o seu desempenho no decorrer mandato.

“O povo é admirável para escolher aqueles a quem deve confiar qualquer parte da sua autoridade. Tem que determinar-se unicamente por coisas que não pode ignorar, e por fatos palpáveis. Sabe, perfeitamente, que tal homem esteve muitas vezes na guerra, teve tais ou quais êxitos, é, portanto, muito capaz de eleger um general. Sabe que tal juiz é assíduo, que muitas pessoas se retiram do seu tribunal satisfeitas com ele, que não foi acusado de corrupção: eis o bastante para que seja eleito um pretor (...)”.

Da educação para a cidadania:

É através da educação que se prepara os homens para serem bons cidadãos, que se inspira a virtude política, sendo esta o amor da pátria e das leis.

O amor da república, numa democracia, é o amor da própria democracia, isto é, o amor pela igualdade.

“Este amor é singularmente peculiar às democracias. Só nestas, o governo é confiado a cada cidadão. Ora, o governo é como todas as coisas do mundo: para conservá-lo é necessário amá-lo.”

A ideia de que um povo ignorante é bom para o governo, só é compreensível num governo despótico que, ao invés de estabelecer a virtude política, se incute o temor nos corações dos súditos. Por outro lado, não é sábio educar os cidadãos apenas para o mercado de trabalho, como é muito comum neste país, a verdadeira democracia  contempla, primeiramente, a educação para a cidadania.

Créditos/Obras consultadas:

MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis;. Trad. H. Barbosa. Edições Cultura, São Paulo, 1945.

Brasil: “Só por cima do meu cadáver”

por Osvaldo Duarte

 

“A virtude política é a mola que faz mover o governo”

 

É próprio da filosofia trabalhar com conceitos universais, o que não nos impede da utilização de exemplos particulares para ilustrar melhor a nossa exposição.

 

Esclarecemos que, não se trata aqui de levantar bandeiras “do contra ou a favor”, mas de tão-somente abordar o direito ao amparo da lei que todas as camadas (principalmente as minoritárias) da sociedade têm, ou que pelo menos deveria tê-lo! Isso independe se as mesmas têm muita ou pouca representatividade no Congresso ou Câmara, pois acreditamos viver sob um regime democrático e laico.

 

Recentemente aqui em nosso país observamos fato notório que, embora aplaudido por muitos, põe em risco a própria democracia, referimo-nos ao presidente da Câmara que se recusa levar ao plenário alguns temas, a saber, como a legalização do aborto e a união civil de pessoas do mesmo sexo. Ao que tudo indica, ou pelo menos o motivo que nos leva a crer, salvo engano,  a recusa se deu em face das questões religiosas.

 

Pretendemos aqui, lembrar o conceito de virtude política, pois entendemos como conceito chave para esclarecer ao leitor menos atento, onde o deputado falha como político no cumprimento do seu dever.

 

 

 

Ensina-nos Montesquieu, que virtude, ao menos na República, não se trata de virtude moral ou virtude cristã, mas  virtude política, o que significa o amor da Pátria e da igualdade, sendo esta virtude, a mola que faz mover o governo.

 

Ora, o nobre deputado está confundindo ou possivelmente desconhece tais conceitos. Em um Estado democrático e laico, a virtude política deve sempre prevalecer, independentemente da religião ou crença que o político possa ter, ainda que seus eleitores comunguem a mesma crença. Tal atitude fere o princípio da igualdade, negando aos envolvidos não só a legalização ou regulamentação dos seus direitos, como também, um debate mais abrangente e esclarecedor junto a sociedade. Se infelizmente as demais questões do mesmo naipe tiverem o mesmo fim, a igualdade será a mesma da Revolução dos Bichos.

 

“Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”

                                                                                                           George Orwell

 

 

Créditos/Obras consultadas:

 

MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis;. Trad. H. Barbosa. Edições Cultura, São Paulo, 1945.

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Deixemos isso para amanhã! – Governo - Montaigne

Ou do “eu não sabia”

 

por Osvaldo Duarte

 

“Nas ações humanas é difícil dar preceitos atinados cujo fundamento seja a razão: O acaso joga sempre um papel importante em todas elas.”

 

 

 

 

 

Hoje em dia é muito comum ouvir de governantes ou representantes e de toda a esfera pública a alegação de que desconheciam certos fatos que, de certa forma, influenciam sobremaneira o nosso cotidiano não apenas financeiramente, o que já é um pesado fardo, mas sobretudo nas questões éticas. Por outro lado, compreendemos e aceitamos como verossímil tal ignorância dos fatos, pois, é inaceitável, inadmissível e nada digno de um governo, independentemente do regime político, a omissão, a coadunação com a corrupção ou algum ato lesivo, dentre outros, que coloque em risco a soberania e a sobrevivência da nação.

 

Para ilustrar a nossa analogia, recorremos a Montaigne que, na sua obra Ensaios, através de Plutarco, nos faz recordar algumas anedotas sobre o comportamento de alguns personagens em posse de certas informações.

 

Assim nos narra Montaigne:

 

“O vício contrário à curiosidade é a indiferença, para qual me inclino por natureza, e conheci alguns homens que a levaram a tal extremo, que guardavam no bolso, sem as abrir, as cartas que tinham recebido três ou quatro dias antes.”

 

Prossegue o nosso filósofo:

 

 

E assim conclui o nosso autor:

 

“(...) quando se trata de homens que exercem funções públicas, adiar o conhecimento das notícias que recebem para não interromper a comida ou sono, parece-me falta que não tem desculpa possível. Na Roma antiga, o lugar que os senadores ocupavam na mesa era o mais acessível às pessoas que, de fora, pudessem comunicar-lhes notícias, o que era claro testemunho de que por se acharem em comidas ou banquetes, aqueles magistrados não abandonavam o governo dos negócios, e tampouco deixavam de se informar das coisas imprevistas.”

 

 

Oxalá pudesse o governo como um todo, seguir o exemplo dos senadores romanos, afinal, vivemos na era da informação.

 

 

Créditos/Obras consultadas:

 

MONTAIGNE, M. Ensaios, São Paulo: Otto Pierre, Editores, Ltda., 1980.

Lei divina e lei humana, uma possível dicotomia - Antígona.

por Osvaldo Duarte

Não, não implores ninguém; aos mortais não é dado libertar-se do destino que lhes incumbe.

Não há dor, nem desgraça ou desonra e, nem mesmo vergonha, que a desditosa família de Édipo não tenha visto!

Antígona é mais uma das sagas sofridas pela descendência de Édipo. Escrita provavelmente em 442 a.C., esta belíssima tragédia, de Sófocles, ainda hoje é objeto de inúmeros estudos. Pretendemos aqui, ainda que superficialmente, recortar para reflexão o embate entre a lei humana e a lei divina, para tanto, evitamos dar detalhes desta obra, solo fértil para tantos outros temas, mas tão-somente extrair apenas o que nos interessa como elemento de uma possível leitura, a saber, Creonte, proclama um édito que diz respeito aos dois filhos varões de Édipo – Etéocles e Polinices, ambos em combate, perecem no mesmo dia um pelas mãos do outro. Pelo édito, Etéocles, por defender Tebas, dar-se-á sepultura com todos os rituais sagrados, já a Polinices, por ter intentado contra a sua própria pátria, deverá ficar insepulto, sujeito a servir de repasto às aves de rapina e aos animais selvagens; quem infringir tal lei sofrerá pena capital.

Antígona, consternada pela má sorte de seu irmão, Polinices, decide prestar-lhe homenagens fúnebres, lançando sobre o cadáver uma camada de pó, transgredindo aquela lei.

Creonte e Antígona

Creonte, o tirano, inflexível diante da dureza da lei escrita, representa a encarnação da lei humana. Sem leis a cidade perece.

E ousaste, de verdade, tripudiar sobre as leis?

(...) Em toda a cidade, foi a ela só que eu apanhei em ato de flagrante desobediência. Não me farei passar por mentiroso perante o país.

Não há calamidade maior do que a anarquia...

Antígona, a piedosa, nascida para amar, se recusa obedecer ao édito. Uma vez descoberta e levada à presença do tirano, assume o seu ato piedoso. Em sua defesa, apela à lei divina em detrimento da lei humana. É mister notar a antiguidade desta lei, pois possivelmente é anterior à pólis e denota a relação humana com o sagrado e ainda,  uma possibilidade da continuidade da vida pós morte.

É que essas não foi Zeus que as promulgou,

nem a Justiça, que coabita com os deuses infernais,

estabeleceu tais leis para os homens.

(...) Porque essas não são de agora, nem de ontem,

mas vigoram sempre, e ninguém sabe quando surgiram,

(...) Por causa das tuas leis, não queria eu ser castigada

perante os deuses, por ter temido a decisão de um homem

(...) Mas se eu sofresse que o cadáver do filho morto da minha mãe

ficasse insepulto, isso doer-me-ia ...

O sagrado

Sem a execução da cerimônia fúnebre, o morto não conseguiria transpor as portas do Hades. Na impossibilidade de efetuar a cerimônia, bastava cobrir o cadáver com uma camada de pó. Tão forte era esta crença entre os gregos que, se alguém passasse por um cadáver insepulto e não lançasse sobre ele um punhado de terra, incorria numa maldição. Para os mortos no mar, construíam um cenotáfio.

A relação com os deuses para os gregos não era de fé, sobretudo uma relação de saber.

Tirésias representa o sagrado. Como profeta e conselheiro, vem em auxílio de Creonte, seus conselhos ainda que debalde diante da teimosia do tirano, o obriga a revelar-lhe os augúrios:

(...) não demorará muito tempo que surjam no teu palácio gemidos de homens e de mulheres...

Diante daquelas revelações e ouvindo a opinião do Coro, Creonte cede, mas tarde demais, pois o destino já estava selado e a sentença prestes a ser cumprida: a morte de seu filho e da esposa por não suportar a perda deste.

Lei divina e lei humana

Antígona fora condenada e assim as penalidades da lei humana, cumprida. Por outro lado, a transgressão da lei divina por Creonte não fica impune, pois paga um alto preço!

 Uma possível leitura do texto, é que no descumprimento tanto da lei positiva como da lei divina há punição. No entanto, da lei escrita é possível saber de antemão as suas sanções, o que muitas vezes não ocorre com a lei divina, como no caso, em que precisou recorrer a um adivinho. Outro ponto, é que na lei humana quem sofre diretamente as penalidades é o transgressor; já na lei divina, nem sempre! No presente caso, Creonte não respeitou a lei natural, e as terríveis consequências recaíram sobre sua família que, sequer estava envolvida diretamente na questão, mas ainda assim, sua punição foi o sofrimento com a perda dos amados entes.

Não podemos afirmar que a lei natural está acima da lei positiva, pois esta, embora artificial, é necessária para manutenção da ordem e da felicidade da pólis. Nesta lei divina, é no cuidado do outro que se assegura o cuidado de si, noutras palavras, é na perpetuação do rito sagrado fúnebre que se poderá ter o mesmo tratamento quando da morte, garantindo a todos a passagem pelas portas do Hades.

Créditos/Obras consultadas:

SÓFLOCLES. Antígona. Trad. Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.